O deputado estadual Paulo Júnior (PV) fez um aparte na sessão desta terça-feira, 21, e criticou a portaria que entrou em vigor em outubro, a qual possibilita aumento de quase 100% no valor final da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O parlamentar informou que até setembro, mês anterior à vigência da portaria, era possível adquirir CNH categorias A e B por até R$ 2.300. Agora, esse valor chega a R$ 4.400.
“Como pode o Detran determinar o preço mínimo que uma autoescola pode praticar?. Esse tema é muito importante porque foi publicada uma portaria do Detran regulamentando a cobrança dessas taxas e diz que as autoescolas que não se adequarem, estarão ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Temos informações que a procura pela primeira habilitação já reduziu porque o custo praticamente dobrou”, disse.
O parlamentar informou que acionou sua assessoria jurídica para estudar uma medida para suspender o efeito da portaria.
“Uma habilitação de duas categorias custava 2.300 até setembro, agora, custa 4.400. Enquanto isso, os servidores do Detran, maior órgão arrecadador do estado, têm os menores salários entre os Departamentos de Trânsito do país. Esse governo arrecada, arrecada e está sendo investido em turismo na Irlanda”, finalizou.
Por Assessoria Parlamentar
