Com o objetivo de fomento à identidade e à cultura de do estado de Sergipe através do artesanato, a deputada estadual Áurea Ribeiro (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 161/2023 que institui o ‘Bolsa Artesão e Artesã’.
A profissão de Artesão é regulamentada pela Lei nº 13.180 de 23 de outubro de 2015, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão e institui a carteira profissional da categoria, o que autoriza o Poder Executivo a dar apoio aos artesãos.
De acordo com a propositura, assim que aprovado este projeto, cada beneficiado precisa comprovar que não recebe nenhum outro tipo de auxílio, esteja em situação de vulnerabilidade e sobrevive dessa baixa renda familiar.
Atualmente, os artesãos podem requerer a Carteira Nacional do Programa do Artesanato Brasileiro/Sergipe, com validade em todo o território nacional por quatro anos.
Já existem inúmeros benefícios pelo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) que dão acesso a incentivo fiscais, participação de feiras de artesanatos entres outros.
“Sergipe possui um total de 5.095 artesãos cadastrados no Sicab. São homens e mulheres que trazem em suas obras a cultura e a tradição de nossa gente, por isso, propusemos que seja criada a Bolsa como auxílio para produção e criação de suas artes. Todavia, só fará jus à Bolsa, os artesãos e artesãs que possuírem a carteira nacional. Que estes profissionais possam se cadastrar e receber em breve este benefício” afirmou a deputada.
Por Assessoria Parlamentar
