O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação que proíbe o uso de VPN (rede privada virtual) no Brasil para acessar o Telegram, caso o aplicativo seja retirado do ar. O magistrado ainda estabeleceu uma multa de 100 mil reais por hora para o usuário que usar.
A decisão está no despacho (íntegra – 208 KB) em que Moraes ameaça retirar o Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei das fake news. Apesar de o termo “VPN” não ter sido mencionado diretamente, a proibição imposta por Moraes refere-se efetivamente a esse recurso.
Em suas palavras: “As pessoas naturais e jurídicas que utilizarem subterfúgios tecnológicos para manter a comunicação através do Telegram, caso ocorra sua suspensão, estarão sujeitas a sanções civis e criminais, de acordo com a lei, além de uma multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Essa medida vai além das restrições impostas até mesmo pela China, país que adotou medidas para fechar sua Internet em relação a influências externas, mas não aplica multas aos usuários de VPN.
Por LagartoComoEuVejo.com.br
