Deputados estaduais votaram nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O novo valor estabelecido é 19%.
Em dezembro do ano passado, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 22%, mas diante da insatisfação de empresários, o governo apresentou um novo projeto com um novo valor.
A alíquota vale para as áreas de energia elétrica, comunicação, transporte público e combustíveis (gasolina e o etanol). O anúncio da apresentação de um nova proposta foi feito pelo governador, Fábio Mitidieri (PSD), na semana passada, quando ele explicou que a mudança de alíquota foi implementada em 2022 por questões legais.