Uma operação conjunta entre a Polícia Federal e o IBAMA, fiscalizou estoques de pescados mantidos em estabelecimentos comerciais da região metropolitana de Aracaju. O resultado foi uma apreensão de cerca de 470 kg de filé de camarão oceânico, em situação irregular, na última quinta-feira, 22.
A medida tem como objetivo combater a pesca e a comercialização de camarões, durante o período defeso dos crustáceos, para que tenham sua reprodução protegida. Para supervisionar esse tipo de infração, a legislação prevê que até o 5º dia útil após o início do período de defeso, todos os estoques de pescados sejam declarados.
A falta dessa declaração deixa o estoque em situação irregular, o que se configura infração administrativa, enseja a apreensão dos produtos e sujeita o infrator ao pagamento de multa.
De acordo com a Polícia Federal, caso haja comprovação de que o ato da pesca foi efetuado durante a proibição, estará configurada a prática do crime previsto no artigo 34, Parágrafo Único, inciso III, da Lei n. 9.605/98.
Fonte: Infonet
