O Ministério Público de Sergipe ajuizou uma ação civil pública para suspender a contratação de advogados não concursados, atuando em carreira pública, em Tobias Barreto. O procedimento é consequência de uma série de irregularidades identificadas na apuração do MPSE.
Na ação, foi verificado que o município mantém contrato com um escritório de advocacia, com sede em Salvador (BA), que admitiu quatro advogados, sem concurso público, para atuarem na representação jurídica de Tobias Barreto, exercendo as mesmas funções da atual Procuradora municipal.
Na mesma direção, pede-se a exoneração de todos os advogados públicos irregulares, convocando aprovados em concurso público para o preenchimento de vagas existentes.
Em resposta, a prefeitura de Tobias Barreto afirma não ter conhecimento da ACP.
“Ainda não fomos notificados sobre essa ação, preferimos nos manifestar nos autos da ação, e no momento oportuno, informamos que estamos e seguimos agindo dentro da legalidade”, afirmou o secretário de comunicação, Luiz Henrique.
Fonte: Portal A8
