Com o objetivo de conceder o acesso de pessoas com baixo poder aquisitivo à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A ou B, o Governo de Sergipe sancionou no dia 9 de dezembro de 2021, a Lei nº 8.930, na edição do Diário Oficial nº 28.807, que institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores “CNH Social”. O PL de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), prevê atender cerca de 1.200 pessoas por ano.
A CNH Social é para todos os sergipanos que atendam aos requisitos mínimos, mas prioriza jovens de 18 a 24 anos que não podem arcar com os custos para ter o seu documento, o que acaba por excluí-los de vagas de emprego que exigem a CNH. Atualmente, cerca de 600 pessoas foram beneficiadas com o PL aprovado pela Casa Legislativa.
Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), na edição 2021, foram 21.125 inscritos que atenderam aos pré-requisitos como ser residente em Sergipe, ter renda familiar de até dois salários-mínimos e ser inscrito no CadÚnico. Desses, 600 pessoas foram beneficiados para a Permissão para Dirigir (PPD). Ainda segundo o órgão de trânsito, na primeira chamada foram selecionados 300 vagas para cada categoria, mas como nem todos realizaram a biometria, sobraram 107 vagas para a categoria A e 82 para a categoria B, com isso, foi realizada uma segunda chamada. Os beneficiados ainda estão em processo de exames, com isso, nenhuma etapa foi concluída.
De acordo com a propositura, o Programa assegura aos sergipanos dispensa do pagamento de todos os custos relativos à obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), entre eles os exames médicos, cursos teóricos e a prática da direção veicular, além dos custos para a realização das provas. Estão aptos a participar as pessoas que possuem uma renda familiar de até dois salários-mínimos e que estão inscritas no CadÚnico.
Por Kelly Monique Oliveira/Alese
