Reclamação é protocolada no MPE contra a DESO por falta de água em povoados de Lagarto

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A DESO está na mira da Promotoria de Defesa do Consumidor que poderá entrar com Ação Civil Pública, contra a fornecedora de água por precariedade no abastecimento a moradores do Jenipapo e região no município de Lagarto/SE.

Em reunião realizada na sede da Associação Comunitária do Povoado Jenipapo no dia 30 de novembro, entre líderes comunitários, ONGs, sindicalistas, lavradores, cooperativistas, comerciantes e professores, para tratar em definitivo sobre os constantes problemas referente ao abastecimento de água realizado pela DESO no município, especificamente no povoado Jenipapo e região, ficaram estabelecidas medidas a serem adotadas, uma delas foi protocolar tal reclamação no MPE.

Há longo tempo, os jenipapenses têm tido interrompido o abastecimento regular de água em seus lares. Passam, por vezes dias, por vezes semanas, sem o líquido essencial, especialmente na estação de maior calor. Em ocasiões em que é fornecido, não chega com força suficiente para encher uma caixa d’água, ou em horários os mais diversos, como pela madrugada ou durante alguns minutos do dia.

Em 2007, foram os diretores de escolas que firmaram um abaixo-assinado ao Ministério Público, informando sobre e solicitando providências, perante uma escassez por semanas seguidas, já que a DESO, mesmo depois de insistentemente procurada, mantivera-se inerte.

Por último, em dezembro de 2013, diretores de escolas, líderes comunitários e ONGs enviaram ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça um pedido de providências, também seguido das assinaturas de diretores de escolas, líderes comunitários e ONGs.

Como se infere, a falta de abastecimento de água não se resume a um problema isolado, é um problema crônico e generalizado. Estas localidades vem sofrendo há anos este tormentoso transtorno, especialmente na época do verão, chegando a permanecer sem o precioso líquido durante vários dias ou semanas. Mesmo na ausência de fornecimento efetivo do serviço, a população é obrigada a pagar por ele, como se prestado fosse.

Após sucessivos casos de falta de abastecimento de água potável no povoado Jenipapo e circunvizinhança, uma comissão protocolou ao MPE em Lagarto, um documento, além de relatar de que forma o abastecimento está sendo feito em Jenipapo e região.

A situação é grave, em razão da falta de abastecimento e do descaso da DESO, falta água para as necessidades básicas, como beber, preparar alimentos e tomar banho. O fornecimento de água constitui um serviço público essencial, pois atende a uma necessidade básica dos cidadãos, essencial a uma vida digna.

O fornecimento de água é considerado um serviço público essencial, na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo ser prestado de forma contínua aos consumidores. Diante de tal assertiva, não há razão para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (a DESO) deixe de abastecer a população, pois mesmo que houvesse alguma estiagem de água no município, existem outros meios para satisfazer a necessidade dos usuários.

Comissão em Prol dos Direitos Coletivos dos Jenipapenses

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